DO ALTO DA TORRE

Bolsonaro sanciona lei criada por Flávia Arruda

A lei permite o resgate de R$ 1,5 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social e pode reforçar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Hylda Cavalcante e Catarina Lima

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF/foto) foi chamada ao Palácio do Planalto ontem para acompanhar a sanção, por Bolsonaro, da lei que permite o resgate de R$ 1,5 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social, de sua autoria.

Reforço – O recurso é referente ao saldo de 2019 e estava parado no Ministério da Cidadania, ou seja, não gera novos custos para União. Tornou-se, porém, essencial para reforçar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade, nesta fase de pandemia do novo coronavírus.

Valor estratégico – De acordo com a deputada, o montante será estratégico para o trabalho social realizado nos estados, municípios e no Distrito Federal. Só no DF, disse ela, o valor é de R$ 25 milhões. Daqui por diante, poderá ser usado no atendimento a milhares de pessoas.

Eleição na UnB

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) da Universidade de Brasília (UnB) divulgou ontem o resultado parcial da homologação das chapas para a escolha de reitor (a) e vice-reitor (a) pela comunidade acadêmica na gestão 2020-2024. São quatro as chapas.

Candidatos – “Somar”, a primeira delas, traz a atual reitora, Márcia Abrahão, como candidata outra vez e Enrique Unternbaumen como candidato a vice-reitor. A chapa “Unifica UnB – seja plural” tem como candidatos Virgílio Caixeta Arraes e Suélia Fleury Rosa respectivamente, a reitor e vice-reitora.

Nomes – A terceira chapa, intitulada “UnB pode muito mais”, é encabeçada por Jaime Santana (candidato a reitor) e Gilberto Santos (a vice-reitor). E a chapa “Tempo de Florescer”, tem como integrantes Maria Fátima de Sousa e Elmira Simeão (também candidatas a reitora e vice, respectivamente).

Pedido de explicação

Os deputados distritais Fábio Félix (Psol) e Arlete Sampaio (PT) comemoraram decisão do Judiciário que intimou a CLDF a se manifestar sobre o pedido de suspensão da reforma da Previdência local. A decisão é resultado de ação ajuizada pelos presidentes do PSOL, PT e Rede, que alegaram inconstitucionalidade nas regras de contribuição.

‘Equívocos’ – Para Félix, a votação foi “repleta de equívocos legais, além de penalizar aposentados e pensionistas em um contexto de pandemia”. “Foram apresentadas diversas alternativas, mas, infelizmente, o projeto aprovado reduz significativamente a renda de muitas famílias do DF”, destacou ele.

‘Injustiça’ – Já Arlete, líder da oposição na Casa, disse esperar que “o Poder Judiciário restabeleça a justiça e acate a ação ingressada pelos partidos”. “Foi cometida uma enorme injustiça com os servidores públicos, em particular com os aposentados e pensionistas”, frisou. A decisão dá cinco dias para que o legislativo local se pronuncie.

Fake news

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) está empenhado em aprofundar, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news nos serviços de mensagens privadas.

Especialistas – O parlamentar foi coordenador de um encontro virtual, ontem, que teve como convidados desde especialistas em política no meio digital e tecnologia, advogados e o diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan.

Prestígio – Além do projeto de lei aprovado recentemente pelo Senado e já na Câmara, existem outros 50 projetos sobre o tema em tramitação na Casa. Israel, com o sucesso do evento, mostrou prestígio no meio técnico.

Novo sistema

Para evitar problemas com a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais deste ano, especialmente com a cota reservada às mulheres, o Partido Republicanos contratou uma empresa especializada em contabilidade eleitoral, a Essent Jus, que fará toda a distribuição do fundo eleitoral aos diretórios, por meio eletrônico.

Transparência – Segundo os dirigentes da sigla, o novo sistema além de mecanizar o processo, vai conferir maior garantia de transparência e aplicação correta dos recursos. O fundo eleitoral destinou este ano R$ 100 milhões para o Republicanos, que tem como representantes no DF os deputados Rodrigo Delmasso e Martins Machado.

No Congresso

Preocupado com mudanças que possam ser danosas aos bombeiros, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) enviou um ofício ao deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 4363, pedindo audiências com ele para debater o assunto. Vilela aponta itens do texto que considera inconsistentes.

Aguerrido – A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados e do DF. Vilela tem sido aguerrido na defesa destes profissionais.

Sistema S

A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) participou ontem de reunião com a administração de Santa Maria e representantes do sistema S para tratar de detalhes para a instalação de uma unidade do Sesc, Senai e Senac para esta Região Administrativa.

Desenvolvimento – “Trata-se de um pedido da população para o qual estamos trabalhando com afinco e que trará mais emprego, renda e desenvolvimento para Santa Maria”, afirmou a parlamentar, empenhada em fazer com que a unidade seja instalada rapidamente.

Pelo FNDCT

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lançou em suas redes sociais uma campanha de apoio ao projeto de sua autoria que descontingencia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Cumulativo – De acordo com o senador, o projeto torna o FNDCT um fundo financeiro cumulativo. “O orçamento autorizou R$ 6,5 bilhões, mas R$ 5 bilhões do FNDCT este ano já estão contingenciados”, reclamou.

Novo instrumento

O TJDFT conta com um novo instrumento para aprimorar as medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Trata-se de um formulário nacional para avaliação de risco da violência contra a mulher, que atende a resolução do CNJ e do CNMP.

Maria da Penha – O formulário passou a ser obrigatório a partir de norma desses dois órgãos de controle e será usado, por meio eletrônico, em todas as ocorrências policiais registradas com base na Lei Maria da Penha.

Boa articulação

O senador Reguffe (Podemos-DF) se articulou e, recentemente, dois deputados federais – Wolney Queiroz (PDT-PE) e Diego Andrade (PSD-MG) – pediram a tramitação com urgência de projeto de sua autoria, já aprovado no Senado, que obriga os planos de saúde a custear quimioterapia oral nos pacientes com câncer.

Andamento – A proposta de Reguffe foi acolhida por unanimidade pelos senadores, no mês passado. Mas apesar dele ter feito apelos diversos sobre a importância de a matéria caminhar com celeridade para os pacientes em tratamento oncológico, nada foi feito até agora na outra Casa. Os parlamentares querem reverter isso em agosto.

Fonte: Jornal de Brasília

Dê sua opinião: